A fábrica da Caoa Chery em Jacareí será desapropriada pela prefeitura após dois anos de inatividade e descumprimento de prazos para apresentação de plano de reativação do complexo industrial. O processo marca um capítulo inédito no setor automotivo brasileiro: uma prefeitura tomando de volta terreno cedido a uma montadora que não cumpriu contrapartidas acordadas quando da instalação da planta em 2014.
O terreno de 330 mil metros quadrados no Distrito Industrial de Jacareí, no Vale do Paraíba paulista, está parado desde outubro de 2022, quando a Caoa Chery suspendeu a produção alegando necessidade de reestruturação operacional. Na época, a montadora produzia os modelos Tiggo 5X, Tiggo 7 e Tiggo 8, com capacidade instalada para 50 mil unidades anuais. A paralisação afetou cerca de 800 funcionários diretos, a maioria demitida nos meses seguintes.
O que motivou a desapropriação da fábrica da Caoa Chery
A prefeitura de Jacareí notificou a Caoa Chery em março de 2024 para apresentar, em 90 dias, um plano detalhado de reativação da fábrica. O prazo venceu em junho sem resposta formal da montadora. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do município, a empresa enviou apenas uma carta genérica indicando que estudava alternativas, sem cronograma, investimento previsto ou retomada de contratações.
O terreno foi cedido pela prefeitura em regime de concessão de direito real de uso por 30 anos, com cláusula de reversão em caso de descumprimento de obrigações contratuais. Entre as contrapartidas acordadas em 2014:
- Manutenção de pelo menos 500 empregos diretos por ano
- Produção mínima de 20 mil veículos anuais após o terceiro ano de operação
- Pagamento de ISS sobre serviços prestados dentro da planta
- Recolhimento de IPTU sobre as edificações
- Participação em programas de qualificação profissional do município
De acordo com dados da prefeitura, a Caoa Chery deixou de recolher R$ 4,2 milhões em tributos municipais entre 2022 e 2024. O número de empregos diretos caiu de 820 em setembro de 2022 para 47 em agosto de 2024, todos em funções administrativas de segurança patrimonial e manutenção predial básica.
Como funciona o processo de desapropriação de área industrial
A desapropriação de imóvel privado por interesse público segue rito definido pelo Decreto-Lei 3.365/1941. No caso da fábrica da Caoa Chery em Jacareí, o processo tem particularidades porque o terreno pertence ao município e foi cedido em regime de concessão, não venda. Isso acelera a retomada, porque não há necessidade de indenização pelo valor da terra, apenas pelas benfeitorias realizadas pela montadora.
A prefeitura já concluiu a avaliação das edificações e equipamentos fixos instalados pela Caoa Chery desde 2014. O laudo técnico aponta valor de R$ 87 milhões em benfeitorias passíveis de indenização, considerando depreciação de 8 anos de uso industrial. A montadora tem 30 dias para aceitar o valor ou contestá-lo judicialmente, o que pode estender o processo por 12 a 18 meses.
A área industrial de Jacareí representa 22% da arrecadação de ICMS do município. Uma fábrica automotiva parada por dois anos impacta toda a cadeia de fornecedores locais e regionais, justificando a retomada para novo empreendimento que gere emprego e receita.
O decreto municipal que autoriza a desapropriação foi publicado no Diário Oficial em 15 de outubro de 2024. A partir dessa data, a prefeitura pode imissão de posse provisória do terreno mediante depósito judicial de 80% do valor da indenização estimada, cerca de R$ 69,6 milhões. O município informou que possui recursos em caixa do Fundo de Desenvolvimento Econômico para cobrir esse depósito.
Prazos e etapas do processo
A Caoa Chery tem até 17 de novembro de 2024 para se manifestar formalmente sobre o valor da indenização. Caso aceite, o processo se encerra com pagamento integral e transferência imediata da posse. Caso conteste, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Jacareí decide sobre a imissão provisória em até 30 dias.
Vale notar que a montadora pode retirar maquinário móvel e equipamentos não fixos até a data da imissão de posse. Linhas de montagem, pontes rolantes, sistemas de pintura e cabines de teste integradas à estrutura predial ficam para a prefeitura, que pode negociar venda ou cessão para futura empresa interessada no espaço.
Impacto da paralisação no mercado automotivo regional
A fábrica da Caoa Chery em Jacareí produziu 312 mil veículos entre 2014 e 2022, segundo dados da ANFAVEA. O pico de produção ocorreu em 2019, com 52.400 unidades, quando os SUVs Tiggo respondiam por 3,8% das vendas nacionais do segmento. A paralisação em 2022 coincidiu com a decisão da Caoa de concentrar importação de modelos prontos da China, estratégia que reduziu custos logísticos mas eliminou a produção local.
O fechamento da planta afetou 23 fornecedores diretos da região do Vale do Paraíba, que forneciam de estofamentos a componentes eletrônicos. Sete dessas empresas fecharam operações entre 2023 e 2024, segundo levantamento do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas de São José dos Campos. A cadeia automotiva regional perdeu cerca de 1.200 empregos indiretos no período.
A Caoa mantém operações comerciais normais no Brasil, com rede de 140 concessionárias e vendas de 42.300 veículos importados em 2023. Os modelos Tiggo 5X Pro, Tiggo 7 Pro e Tiggo 8 Pro continuam disponíveis, agora 100% importados da China, com preços entre R$ 139.990 e R$ 239.990. O fim da produção local elevou os preços médios em 18% entre 2022 e 2024, segundo a tabela FIPE.
O que a prefeitura pretende fazer com o terreno
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Jacareí já recebeu sondagens de três grupos empresariais interessados na área. Dois são do setor de logística e distribuição, atraídos pela localização estratégica entre São Paulo e Rio de Janeiro, às margens da Via Dutra. O terceiro é um consórcio sino-brasileiro que avalia instalar centro de distribuição de autopeças importadas.
A prefeitura pretende oferecer o terreno em novo regime de concessão, desta vez com exigências contratuais mais rígidas:
- Garantia bancária equivalente a 20% do investimento total declarado
- Multa de R$ 500 mil por mês em caso de paralisação superior a 6 meses
- Prazo máximo de 18 meses para início das operações após assinatura do contrato
- Auditoria anual independente sobre cumprimento de metas de emprego e produção
- Cláusula de reversão automática após 12 meses de inatividade injustificada
O edital de chamamento público deve ser publicado no primeiro trimestre de 2025, após conclusão do processo de desapropriação. A expectativa da administração municipal é gerar entre 600 e 800 novos empregos diretos até o fim de 2026, recuperando parte do impacto social causado pelo fechamento da Caoa Chery.
Interesse de outras montadoras
Fontes do setor automotivo indicam que ao menos uma montadora chinesa de veículos elétricos demonstrou interesse preliminar na estrutura. A fábrica possui certificação ambiental ativa até 2026 e licenças de operação industrial que podem ser transferidas, reduzindo prazos burocráticos para início de nova produção.
A capacidade instalada de pintura e montagem final comporta produção de até 60 mil veículos anuais em turno único, atrativo para marcas que planejam entrada ou expansão no mercado brasileiro. O galpão de estamparia, porém, precisaria de retrofit completo para atender padrões atuais de eficiência energética e segurança do trabalho.
Posicionamento oficial da Caoa Chery sobre a desapropriação
Procurada para comentar o processo de desapropriação, a Caoa Chery enviou nota afirmando que mantém diálogo com a prefeitura de Jacareí e que avalia juridicamente os termos do decreto municipal. A empresa não confirmou nem negou planos de retomada da produção local, limitando-se a dizer que ‘todas as opções estão em análise, considerando cenário macroeconômico e competitividade da indústria nacional’.
A montadora destacou que investiu R$ 420 milhões na planta entre 2014 e 2022 e que o valor proposto pela prefeitura para indenização das benfeitorias está ‘significativamente abaixo do patrimônio contabilizado’. Fontes próximas à direção da Caoa indicam que a empresa deve contestar judicialmente a avaliação, buscando indenização na faixa de R$ 180 milhões.
O imbróglio judicial pode se estender, mas não impede a imissão provisória de posse pela prefeitura. Na prática, isso significa que o município pode assumir o terreno e negociar com novos interessados enquanto corre o processo de definição do valor final da indenização. A Caoa Chery permanece como credora até o trânsito em julgado da ação.
Perguntas frequentes sobre a desapropriação da fábrica Caoa Chery
A Caoa Chery vai parar de vender carros no Brasil?
Não. A desapropriação afeta apenas a fábrica de Jacareí. A Caoa Chery mantém operações comerciais normais, com veículos importados da China vendidos em 140 concessionárias. A marca vendeu 42.300 unidades em 2023 e projeta 48 mil para 2024, segundo dados da FENABRAVE.
Quanto tempo leva para a prefeitura assumir o terreno?
Se a Caoa Chery aceitar o valor da indenização, a posse transfere em até 60 dias após o pagamento. Se houver contestação judicial, a prefeitura pode obter imissão provisória em 30 a 45 dias mediante depósito de 80% do valor, assumindo o terreno enquanto corre o processo sobre o valor final.
Outras montadoras já foram desapropriadas no Brasil?
Não há registro de desapropriação de fábrica automotiva ativa no país. O caso mais próximo foi a retomada pela prefeitura de São Bernardo do Campo de terreno cedido à Ford em 2021, mas lá a montadora havia concluído desmobilização e devolvido a área voluntariamente. O caso da Caoa Chery é inédito porque envolve desapropriação compulsória.
O que acontece com a garantia dos carros Caoa Chery já vendidos?
A garantia de fábrica permanece válida. A rede de concessionárias e centros de serviço autorizados continua operando normalmente. Peças de reposição são importadas diretamente pela Caoa, que mantém centro de distribuição em Jacareí separado da fábrica paralisada.
A desapropriação afeta o IPVA dos proprietários de Caoa Chery?
Não. O IPVA é calculado sobre o valor venal do veículo na tabela FIPE, independente de onde foi fabricado. Modelos Caoa Chery produzidos em Jacareí entre 2014 e 2022 têm mesma base de cálculo que unidades importadas.
Outra montadora pode assumir a fábrica rapidamente?
Depende do estado das instalações e do tipo de veículo a produzir. A estrutura comporta montagem de SUVs e sedãs médios sem grandes adaptações. Para picapes ou veículos elétricos, seriam necessários investimentos em retrofit de linhas, processo que leva de 8 a 14 meses. A prefeitura exigirá no edital prazo máximo de 18 meses entre assinatura do contrato e início da produção.
Interessados em acompanhar desdobramentos do setor automotivo brasileiro, especialmente movimentações de fábricas e mudanças regulatórias, devem monitorar publicações da ANFAVEA e diários oficiais municipais de cidades com distritos industriais. A desapropriação da fábrica da Caoa Chery em Jacareí abre precedente que pode influenciar negociações futuras entre prefeituras e montadoras sobre contrapartidas e cláusulas de reversão em contratos de cessão de terrenos públicos.