Isenção PCD é um tema bastante relevante para as pessoas com deficiência que buscam conquistar a autonomia através da aquisição de um veículo.
Neste artigo, exploraremos as condições especiais oferecidas para a compra de carros, incluindo as isenções de IPI e ICMS em 2025. Abordaremos os diferentes modelos disponíveis no mercado, desde os mais acessíveis até os mais sofisticados, além de discutir as variações nas isenções aplicáveis.
Ao final, você encontrará uma lista de carros recomendados, bem como a documentação necessária para garantir o acesso a esses benefícios fiscais.
Requisitos Legais
A isenção de IPI para Pessoas com Deficiência (PCD) é regida por um conjunto de legislações específicas, sendo a principal a Lei nº 8.989/1995, que autoriza a compra de veículos com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, e autistas.
Essa norma estabelece critérios como o limite de fabricação nacional do veículo e o uso exclusivamente pessoal.
Além da lei, a Receita Federal exige a emissão de laudo médico emitido por profissionais credenciados, conforme determinações da instrução normativa, sendo um dos documentos essenciais no processo.
Para obter o benefício, o veículo deve ser novo e registrado no nome do beneficiário, e a isenção só pode ser solicitada a cada dois anos por meio do Sistema Sisen, da Receita Federal.
Documentos Necessários
Para solicitar a isenção de IPI na compra de um veículo PCD, o interessado deve apresentar uma documentação específica, que comprova a condição e atende aos critérios previstos pela Receita Federal.
Entre os documentos exigidos, destacam-se:
- Laudo médico, emitido por profissional credenciado ao SUS, atestando a deficiência permanente
- CNH especial, com as devidas restrições, caso o beneficiário seja o condutor
- Comprovante de residência, atualizado, emitido há no máximo três meses
- Documento de Identidade e CPF, podendo ser um único documento com ambos
- Formulário de requerimento da Receita Federal, disponível no Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais (SISEN)
É fundamental que todos os documentos estejam válidos e legíveis, garantindo o correto andamento do processo de isenção.
Processo de Solicitação de Isenção de IPI
Passo 1: Reúna os documentos necessários.
Para iniciar o processo, o interessado deve possuir um laudo médico atualizado, emitido por profissional credenciado ao SUS, que comprove a deficiência. É essencial também ter CNH especial válida com as restrições compatíveis à deficiência e documentos pessoais como RG, CPF e comprovante de residência.
Passo 2: Acesse o Sistema SISEN da Receita Federal.
Faça login com seus dados gov.br e selecione a opção para solicitar a isenção de IPI.
O sistema é intuitivo e já integra algumas informações automaticamente.
Passo 3: Preencha o requerimento eletrônico e anexe os documentos digitais, principalmente o laudo escaneado.
O sistema aceita arquivos PDF ou imagem, com boa qualidade.
Passo 4: Após o envio, acompanhe o andamento do processo diretamente pela plataforma.
Em caso de aprovação, será emitido o Documento de Concessão de Isenção de IPI, válido por até 270 dias para efetivar a compra do veículo com o benefício.
Top Modelos de Carros para PCD em 2025
Fiat Argo, Chevrolet Onix e Hyundai HB20 estão entre os carros mais recomendados para Pessoas com Deficiência em 2025. Esses modelos se destacam pelas isenções de IPI, dirigibilidade confortável, baixo consumo de combustível e excelente custo-benefício.
Além disso, oferecem configurações específicas que facilitam a condução.
| Modelo | Marca | Características |
|---|---|---|
| Fiat Argo Drive 1.3 CVT | Fiat | Compacto, econômico e com boa acessibilidade |
| Chevrolet Onix LT 1.0 Turbo | Chevrolet | Confortável, bom desempenho e central multimídia |
| Hyundai HB20S Comfort Plus | Hyundai | Visual moderno, porta-malas espaçoso e motor eficiente |
| Nissan Kicks Active | Nissan | Ideal para quem busca SUV com acesso facilitado |
| Renault Kardian Evolution | Renault | Design robusto, tecnologia moderna e valor competitivo para PCD |
Esses modelos podem ser adquiridos com redução de até 11% no IPI conforme faixa de tributação e, em alguns casos, também oferecem isenção de ICMS, como mostra a lista de isenção total válida para 2025.
Verifique sempre os documentos exigidos como laudo médico atualizado e CNH especial para garantir o benefício fiscal.
Vantagens Tributárias na Compra de Veículos por PCD
Pessoas com Deficiência (PCD) contam com importantes isenções fiscais na compra de veículos, especialmente no que se refere ao IPI, ICMS e IPVA, o que garante uma economia significativa e facilita o acesso à mobilidade.
A isenção do IPI, um imposto federal, se aplica a veículos com motorização até 2.0, com quatro portas e destinados a uso próprio, representando uma redução de 6% a 11% no preço final conforme indicado no Portal de Serviços do Governo.
Já a isenção do ICMS, imposto estadual, é válida para veículos com valor de até R$ 120 mil, permitindo uma economia entre 12% a 18%, segundo o NetCPA.
Além disso, a isenção do IPVA representa um alívio permanente nos custos anuais do veículo.
Trecho fictício de decreto sobre isenção fiscal.
Essas medidas asseguram mais autonomia e cidadania para o público PCD, promovendo inclusão sem comprometer o orçamento.
Em resumo, as isenções de impostos para PCD representam uma excelente oportunidade para a aquisição de veículos.
Fique atento às recomendações e à documentação necessária para aproveitar todos os benefícios fiscais disponíveis.
