Mexer na central multimídia do carro dá multa? Entenda as leis

Mexer na central multimídia do carro dá multa? Entenda o que dizem as leis: a resposta é sim, mas com ressalvas importantes. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) proíbe o uso de equipamentos que comprometam a atenção do motorista, e a central multimídia entra nessa categoria quando usada de forma inadequada. Tocar na tela para trocar de música ou ajustar o ar-condicionado pode parecer inofensivo, mas dependendo da situação e da função acessada, você pode receber uma infração grave de R$ 195,23, com 5 pontos na CNH e retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

O problema não está na tecnologia em si. A questão central é o desvio de atenção prolongado ou o uso de funções proibidas durante a condução. Diferente do celular, que tem proibição explícita e direta no artigo 252 do CTB, a central multimídia vive numa zona cinzenta da legislação. O texto da lei fala em “aparelho de telefone celular” e “equipamento de tecnologia embarcada que possa gerar risco”, sem detalhar exatamente o que isso significa na prática.

O resultado disso: fiscalização desigual entre estados e municípios, motoristas confusos sobre o que podem ou não fazer, e uma discussão jurídica que ainda não se resolveu completamente. Na prática, você precisa entender três pontos: o que a lei diz de fato, como os agentes de trânsito interpretam essa regra, e quais comportamentos ao volante te colocam em risco real de multa.

O que o Código de Trânsito Brasileiro diz sobre equipamentos eletrônicos

O artigo 252 do CTB, alterado pela Lei 14.071/2020, estabelece infração gravíssima para quem dirigir utilizando aparelho de telefone celular ou qualquer equipamento de tecnologia embarcada que possa gerar risco à direção segura. A multa é de R$ 293,47, com 7 pontos na CNH e medida administrativa de retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada. Isso vale para celular na mão, fone de ouvido em ambas as orelhas, ou qualquer dispositivo que tire as mãos do volante ou os olhos da via.

A central multimídia não é celular, mas pode se enquadrar na segunda parte da regra: equipamento embarcado que gere risco. A lei não define “risco” de forma objetiva, o que abre espaço para interpretação do agente de trânsito. Na prática, isso significa que mexer na tela para digitar um endereço no GPS ou rolar uma lista de músicas pode ser considerado infração, porque exige atenção visual prolongada e tira a mão do volante.

O inciso VI do mesmo artigo 252 pune com infração grave (R$ 195,23 e 5 pontos) quem usa fones de ouvido conectados a aparelhos sonoros ou telefone celular. Aqui, o CTB não menciona diretamente a central multimídia, mas a lógica é a mesma: qualquer dispositivo que comprometa a percepção auditiva do trânsito pode render multa.

Resolução 809/2020 do CONTRAN reforça: é infração usar equipamento que exija segurar com as mãos ou que impeça a visualização da via e o controle do veículo. A central multimídia fica nessa categoria quando usada de forma inadequada.

Vale notar que a lei não proíbe a presença da tela, nem o uso de comandos por voz ou botões no volante. O problema é a interação manual prolongada que desvia a atenção. Se você ajusta o volume com o botão do volante ou ativa o GPS por comando de voz, não há infração. Se você fica 10 segundos olhando para a tela enquanto digita um endereço, o agente pode aplicar a multa.

Quais funções da central multimídia podem gerar multa

A fiscalização varia, mas algumas ações na central multimídia têm risco maior de resultar em autuação. O critério prático é: quanto tempo você tira os olhos da pista e as mãos do volante? Quanto mais longa a interação, maior a chance de multa.

Funções de alto risco

• Digitar endereço no GPS em movimento: exige atenção visual prolongada e várias interações na tela. Agentes de trânsito interpretam isso como uso de equipamento que gera risco. Pare o carro antes de programar o destino.
• Navegar em aplicativos de mensagem ou redes sociais: se a central espelha o celular via Android Auto ou CarPlay, usar WhatsApp, Instagram ou qualquer app de comunicação é infração gravíssima, equiparada ao uso direto do celular.
• Assistir a vídeos ou acessar streaming de imagem: proibido em qualquer circunstância durante a condução. A tela pode exibir informações visuais estáticas (mapas, dados do veículo), mas vídeo em movimento é infração clara.
• Ajustar configurações complexas do sistema: entrar em menus profundos para alterar idioma, calibrar tela ou modificar parâmetros do veículo exige atenção que deveria estar na via.

Funções de risco moderado

• Trocar de estação de rádio ou playlist: um toque rápido na tela geralmente não rende multa, mas se você fica navegando entre opções, o agente pode interpretar como distração perigosa.
• Ajustar ar-condicionado ou ventilação pela tela: em carros onde o controle de clima é digital, um ajuste rápido costuma ser tolerado. Mas ficar mexendo em vários parâmetros é arriscado.
• Aceitar ou rejeitar chamadas na tela: tocar uma vez para atender via viva-voz é diferente de ficar digitando ou navegando em menus de contato.

Funções permitidas

• Comandos de voz: ativar GPS, trocar música ou fazer chamada por comando de voz não exige tirar as mãos do volante nem os olhos da pista. Permitido.
• Botões físicos no volante: volume, atender/desligar chamada, pular faixa de música. Tudo isso é legal porque não desvia atenção visual.
• Visualizar informações do painel digital: velocidade, consumo, alertas de segurança. A tela do painel de instrumentos é parte do veículo e não entra na regra de equipamento embarcado proibido.
• Seguir instruções de GPS já programado: olhar rapidamente para a tela do mapa durante a navegação é permitido, desde que você não fique mexendo nela.

Na prática, o divisor de águas é o tempo de interação. Um toque rápido para pausar a música raramente gera multa. Ficar 5 segundos olhando para a tela enquanto rola uma lista é outra história. A recomendação de segurança da SAE International (Society of Automotive Engineers) é que qualquer tarefa na tela não deve exigir mais de 2 segundos de desvio de atenção por vez, com no máximo 12 segundos no total para completar a função.

Como funciona a fiscalização na prática

A aplicação da multa por uso de central multimídia depende da observação direta do agente de trânsito. Diferente do celular, que pode ser flagrado por câmera ou radar, a central multimídia exige que o fiscal veja o motorista interagindo com a tela de forma que comprometa a direção. Isso torna a fiscalização menos frequente, mas não impossível.

Operações de blitz são o cenário mais comum. O agente observa o motorista mexendo na tela, nota desvio de atenção ou condução irregular (como invadir a faixa ao lado ou frear bruscamente), e aplica a multa. O auto de infração geralmente descreve a situação: “condutor observado manuseando tela do painel central enquanto o veículo estava em movimento, desviando atenção da via”.

Alguns DETRANs estaduais têm orientado os agentes a considerar três critérios antes de autuar:

1. Tempo de interação: o motorista ficou quanto tempo olhando para a tela?
2. Tipo de função: estava digitando, navegando em menus ou apenas deu um toque rápido?
3. Impacto na condução: houve desvio de trajetória, frenagem brusca ou outro comportamento de risco?

Vale notar que a multa pode vir acompanhada de outras infrações. Se você invade a faixa da esquerda enquanto mexe na tela, são duas multas: uma por uso inadequado de equipamento e outra por mudança de faixa irregular. O agente pode aplicar a medida administrativa de retenção do veículo se considerar que o uso do equipamento oferece risco iminente, embora isso seja raro na prática para central multimídia (mais comum com celular).

Segundo dados do DETRAN-SP, multas por uso de equipamentos eletrônicos ao volante cresceram 34% entre 2021 e 2023, mas a maioria ainda se refere a celular. Autuações específicas por central multimídia representam menos de 5% do total, em parte pela dificuldade de fiscalização.

Recursos contra a multa costumam alegar que a central multimídia é equipamento de fábrica e que a interação foi mínima. A taxa de sucesso varia. Se o auto de infração descrever claramente a situação (tempo prolongado, função proibida), a chance de reversão é baixa. Se o texto for genérico ou não especificar a ação, há espaço para contestação na JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações).

Dicas práticas para usar a central multimídia sem risco de multa

A forma mais segura de evitar problemas é adotar comportamentos que eliminem o risco de fiscalização e, de quebra, tornem sua condução mais segura.

Antes de sair

• Programe o GPS parado: digite o endereço antes de engatar a marcha. Se precisar reprogramar no meio do caminho, encoste em local seguro.
• Configure sua playlist ou estação de rádio: escolha o que vai ouvir antes de começar a dirigir. Evite navegar entre opções em movimento.
• Ajuste ar-condicionado e ventilação: deixe tudo do jeito que prefere antes de sair da vaga.
• Conecte o celular via Bluetooth ou cabo: se vai usar Android Auto ou CarPlay, faça a conexão com o carro parado.

Durante a condução

• Use comandos de voz sempre que possível: “Ok Google, navegar até…” ou “Ei Siri, tocar playlist de rock” mantêm suas mãos no volante e olhos na pista.
• Prefira botões físicos: volume, atender chamada, pular música. Se o volante tem controles, use-os.
• Olhe rapidamente, não fixe: se precisar conferir o mapa, dê uma olhada rápida (menos de 2 segundos), depois volte atenção para a via.
• Nunca digite em movimento: endereço, mensagem, busca. Qualquer coisa que exija teclado, faça parado.
• Evite ajustes complexos: configurações de sistema, menus profundos, calibrações. Deixe para quando estiver estacionado.

Se for parar

• Encoste fora da pista: se precisa mexer na tela por mais de alguns segundos, saia da via. Acostamento não é local seguro, procure um estacionamento ou vaga lateral.
• Não pare no semáforo: mesmo parado no sinal vermelho, você está em trânsito. Mexer na tela nesse momento pode render multa.
• Desligue o motor se for demorar: isso deixa claro para qualquer fiscal que você não está em condução ativa.

Essas práticas não só evitam multa, mas reduzem drasticamente o risco de acidente. Dados da NHTSA (National Highway Traffic Safety Administration) mostram que desviar os olhos da pista por apenas 5 segundos a 100 km/h significa percorrer quase 140 metros às cegas. O equivalente a um campo de futebol inteiro sem ver o que está à frente.

Perguntas frequentes sobre multa por uso de central multimídia

Mexer na central multimídia do carro dá multa mesmo se for só para trocar de música?

Depende de como você faz isso. Um toque rápido para pausar ou pular a faixa geralmente não rende multa, porque a interação é mínima. Mas se você fica navegando na tela, rolando listas ou entrando em menus, o agente pode interpretar como distração perigosa e aplicar a infração. Use botões no volante ou comando de voz para evitar problemas.

Posso programar o GPS na central multimídia enquanto dirijo?

Não. Digitar endereço em movimento é infração porque exige atenção visual prolongada e tira as mãos do volante. O artigo 252 do CTB pune o uso de equipamento embarcado que gere risco, e essa situação se enquadra perfeitamente. Programe o destino antes de sair ou encoste em local seguro para fazer o ajuste.

Usar Android Auto ou CarPlay pode dar multa?

Sim, se você acessar funções proibidas. Esses sistemas espelham o celular na tela do carro, mas a lei continua valendo. Usar WhatsApp, redes sociais ou qualquer app de mensagem é infração gravíssima, igual a usar o celular na mão. Funções permitidas: GPS por voz, música, atender chamada via viva-voz. Funções proibidas: digitar mensagem, navegar em apps, assistir vídeo.

A multa por central multimídia é grave ou gravíssima?

Normalmente grave (R$ 195,23 e 5 pontos), quando o agente enquadra como uso de equipamento embarcado que gera risco. Mas pode ser gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos) se você estiver usando a tela para acessar funções de celular, como mensagens ou redes sociais. O auto de infração deve especificar qual artigo e inciso foram aplicados.

Posso recorrer da multa se o agente não especificou o que eu estava fazendo na tela?

Sim, e a chance de sucesso é maior se o auto de infração for genérico. O recurso na JARI deve argumentar que a descrição não deixa claro qual função você acessou, por quanto tempo, ou se houve real comprometimento da direção. Se o texto disser apenas “uso de equipamento eletrônico” sem detalhar a situação, há fundamento para contestação. Mas se o agente descreveu a ação com clareza, o recurso costuma ser negado.

Ajustar o ar-condicionado pela tela da central multimídia pode dar multa?

Pode, se a interação for prolongada. Em carros onde o controle de clima é digital, um ajuste rápido de temperatura geralmente não gera problema. Mas se você fica navegando entre menus para alterar vários parâmetros (ventilação, direção do ar, modo automático), o agente pode considerar que você desviou atenção da via por tempo excessivo. O ideal é fazer esses ajustes antes de começar a dirigir ou quando estiver parado em local seguro.